Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime de latrocínio. Pedido de desclassificação para o delito de roubo majorado. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte estadual, com fulcro no conjunto fático probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime previsto no art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP. ... (Continua)