Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos. Qualidade de segurado do falecido não verificada. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente de depoimentos testemunhais, para certificar a qualidade de segurado do de cujus, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)