Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. Não comprovação de dependência econômica do filho militar. Reexame de prova dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação ordinária visando o reconhecimento do direito ao recebimento de pensão militar por morte, sob a alegação de dependência econômica. ... (Continua)