Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa.insurgência da demandante.

1 - Configurada a ocorrência de omissão, impõe-se o reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, com cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento e sanado o vício apontado. Precedentes. ... (Continua)