Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8190.5539.6138

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. 1 - Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. 2. Multa. Inaplicabilidade. 3 - Honorários Recursais. Majoração. Descabimento. 4. Agravo Interno Desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF