Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos não preenchidos. Enfermidade preexistente. Benefício não concedido. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por força da morte de cônjuge. Na sentença, julgou-se procedente a pretensão inicial, para o fim de determinar a implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora desde 11/5/2011, data do pedido administrativo. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. ... (Continua)