Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio de tratamento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema e Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de obrigação de fazer para custeio de tratamento médico pela operadora do plano de saúde. ... ()
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