Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Dependência econômica. Comprovação. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu que o autor, inválido e representado por seu irmão, dependia economicamente de seu pai e, portanto, faz jus ao recebimento da pensão por morte. ... (Continua)