Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Gravidade abstrata da conduta. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

1 - A jurisprudência desta Corte se pauta pela excepcionalidade da prisão cautelar, a qual deve ser imposta ou mantida somente quando atendidos os requisitos do CPP, art. 312, que devem ser precisamente apontados em decisão judicial devidamente fundamentada. ... (Continua)