Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Capitalização mensal dos juros. Alegação de pactuação expressa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta ao CPC, art. 535. ... (Continua)