Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Lançamento do imposto de renda. Legitimidade passiva e fato gerador consubstanciados a partir da análise fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - As duas questões trazidas pelo recorrente - a ilegitimidade passiva e o lançamento tributário baseado em extratos bancários - foram afastadas pela instância ordinária após uma longa análise do acervo probatório. ... ()
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