Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Assistência judiciária. Presunção relativa. Análise das condições econômicas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. ... ()
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