Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Reconhecimento do exercício de atividade rural. Prova testemunhal que não foi capaz de ampliar o início de prova material e efetiva exposição aos agentes nocivos. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, a Corte regional reconheceu que, não obstante o início de prova material juntada aos autos, a prova testemunhal colhida não foi suficiente para comprovar o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, no período de carência. Rever o entendimento do Tribunal de origem, nesse ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial. (Súmula 7/STJ). ... (Continua)