Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução de sentença. Prescrição da pretensão executiva. Impossibilidade de análise da controvérsia. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal a quo, soberano na análise do contexto fático e probatório delineado nos autos, afastou o marco prescricional da execução de sentença considerando os entraves no mecanismo judicial e a demora da executada em fornecer documentos necessários à liquidação do crédito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote