Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Alegação de afronta ao CPC, art. 434. Inexistência. Acórdão que afastou a violação aos preceitos insertos nos CPC, art. 471 e CPC art. 473, à luz dos fatos circunstanciados nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535, pois o Tribunal local examinou as questões atinentes à solução da lide e apresentou os fundamentos nos quais sustentou suas conclusões. ... (Continua)