Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. ICMS. Produtos intermediários. Desgaste gradativo. Creditamento. Possibilidade.
1 - A revisão da interpretação dada pelo Tribunal a quo sobre o conceito jurídico de bens intermediários para fins de creditamento de ICMS dispensa reexame de prova, o que afasta a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 7/STJ. ... ()
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