Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de contrato e de matéria fático probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
1 - É inviável em sede de recurso especial a pretensão recursal que demanda a interpretação de instrumento contratual, além do reexame de matéria fática e das demais provas constantes dos autos. ... ()
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