Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Auto de arrematação. Nulidade. Alegação de violação aos CPC, art. 535 e CPC art. 694. Inexistência. Acórdão que no exame da lide, fundamentou-se nos fatos circunstanciados. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Não há que se falar em nulidade do acórdão por omissão, se este examinou e decidiu os pontos relevantes e controvertidos da lide e apresentou os fundamentos nos quais sustentou as conclusões assumidas. ... (Continua)