Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Servidor público. Verificação de alegada suspeição do juiz. Ausência de comprovação de imparcialidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem diante da análise dos fatos entendeu pela inexistência de prejulgamento e ausência de provas da alegada parcialidade da juíza, não havendo, portanto suspeição. A revisão de tal posicionamento, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)