Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Exame de matéria de fato. Condições econômicas da parte. Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

1 - O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, decidiu que o recorrente possui meios de prover as custas do processo. ... (Continua)