Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo qualificado e latrocínio tentado. Excesso de prazo. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Prisão preventiva decorrente de sentença condenatória. Gravidade concreta do delito. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade. Parecer acolhido.

1 - O CPP, art. 387, § 1º dispõe que o Juiz deve decidir, por ocasião da prolação da sentença, de maneira fundamentada, acerca da manutenção ou, se for o caso, da imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. ... (Continua)