Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Início da prova material corroborado por robusta prova testemunhal.
1 - Nos termos da Lei 8.213/91, art. 55, § 3º, para o fim de obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação do trabalho rural. ... ()
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