Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de plano de saúde. Análise do mérito da demanda em recurso especial. Impossibilidade. Requisitos. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Reajuste em decorrência de mudança de faixa etária. Discriminação em razão da idade. Recurso especial. Interpretação de cláusula. Descabimento. Súmula 5/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ considera abusiva cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência de mudança de faixa etária do segurado. ... (Continua)