Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reconhecimento da prescrição aquisitiva. Prova a respeito da posse dos réus. Aplicação da Súmula 7/STJ.

1 -- A desconstituição das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias a respeito da prova da posse dos Réus, como propugnado, ensejaria nova incursão no acervo fático probatório da causa, o que é vedado à luz da Súmula 7/STJ. ... (Continua)