Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Consórcio. Desistência. Omissão. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Devolução das parcelas pagas. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo. Taxa de administração. Não abusividade. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a questão discutida nos autos. ... (Continua)