Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Coisa julgada. Análise de documentos. Súmula 7/STJ.
1 - É defeso analisar os documentos constantes dos autos, a fim de diagnosticar se houve ou não ofensa à coisa julgada, na presente instância recursal. Inteligência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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