Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Apontamento de diversos vícios no julgado. Erro material. Existência. Devido decotamento. Omissões. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade de efeitos infringentes. Análise de dispositivos e princípios constitucionais. Impossibilidade. Caráter protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 538.

1 - Verificada a existência de erro material quanto ao fundamento que versa sobre matéria estranha aos autos, decota-se o trecho inadequado sem prejuízo dos demais argumentos decisórios. ... (Continua)