Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Servidor. Progressão profissional. Suspensão do andamento do processo. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, com base na situação fática do caso, assentou que não houve cerceamento de defesa com indeferimento de provas e julgamento antecipado da lide. ... (Continua)