Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Alegação de negativa de autoria. Necessidade de reexame do conjunto probatório. Vedação da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Conforme consignado na decisão objurgada, a pretensão recursal escorada na alegada negativa de autoria demanda revolvimento do material probante, procedimento de análise exclusivo das instâncias ordinárias e vedado ao STJ, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)