Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de usucapião. Requisitos legais. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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