Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9544.5316

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Hipossuficiência afastada. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente o pedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjunto fático probatório, providência inviável em sede especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF