Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Divergência sobre violação do CPC/2015, art. 1.022 (antigo CPC/1973, art. 535). Impossibilidade de admissão. Agravo interno não provido.

1 - Não é possível admitir embargos de divergência cujo fim é aferição de violação do CPC/2015, art. 1.022 (antigo CPC/1973, art. 535). ... (Continua)