Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O acórdão recorrido não foi omisso, manifestando-se fundamentadamente sobre todos os temas relevantes suscitados no agravo regimental, concluindo no sentido da existência de sérios indícios de autoria e de provas de materialidade, que indicam a possível ocorrência de homicídio, perpetrado pelo recorrente, mostrando-se, portanto, correta a decisão de pronúncia, não havendo falar em negativa de vigência dos CPC, art. 145 e CPP art. 413. ... (Continua)