Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental. Violação ao CPC, art. 535. Alegação afastada. Ausência de prequestionamento. Venda ad corpus. Diferença na metragem do imóvel. Irrelevância. Não caracterização de enriquecimento sem causa. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Recurso manifestamente infundado e procrastinatório. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º. Recurso não provido.

1 - Não há falar em violação ao CPC, art. 535, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)