Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Não demonstração da taxa pactuada. Limitação à taxa média do mercado. Capitalização mensal dos juros. Ausência de pactuação. Interpretação de cláusula contratual e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, não sendo demonstrada qual a taxa de juros remuneratórios ante a falta de pactuação expressa, esta incidirá com base na taxa média do mercado. ... (Continua)