Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Salário-maternidade. Exercício da atividade rural. Inexistência de início de prova material. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem entendeu que não foram demonstradas as provas materiais para a comprovação do labor rural. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote