Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos à execução fiscal. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Cédula rural. Créditos cedido pelo banco do Brasil à União. Dívida ativa da União. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Capitalização mensal dos juros. Previsão expressa nos contratos. Nova análise de cláusula contratual. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Descumprimento dos requisitos legais.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)