Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental não conhecido. Súmula 182/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)