Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Medida cautelar. Requisitos. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar se essa tarefa envolver a revisão das premissas de fato adotadas pelas instâncias ordinárias, em virtude da incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)