Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Requisitos da tutela antecipada. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - Em virtude da incidência da Súmula 7/STJ, inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada se essa tarefa envolver a revisão das premissas de fato adotadas pelas instâncias ordinárias. ... (Continua)