Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Tempo de serviço. Início de prova material. Sentença homologatória exarada pela justiça do trabalho. Necessidade de que esteja fundamentada em provas documentais e/ou testemunhais. Precedentes. Acórdão recorrido que reconhece a existência de elementos probatórios a albergar a pretensão. Inversão do julgado. Óbice contido na Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em elementos que demonstrem o labor exercido na função e os períodos alegados pelo trabalhador. ... (Continua)