Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Seguro habitacional. Vícios de construção. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático probatório dos autos, em razão da incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)