Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. CPC, art. 535. Omissão. Afastada. Nulidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos manifestamente protelatórios. Multa de 1%. Art. 538, parágrafo único, do CPC.

1 - Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. ... (Continua)