Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Início de prova material. Documentos que atestam a condição de rurícola do cônjuge falecido. Extensão à esposa. Possibilidade. Conjunto fático probatório. Reexame inviável. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há exigência de que o início de prova material se refira a todo o período de carência, para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural. ... (Continua)