Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público federal. Ausência de omissões. Alegações não prequestionadas e nem suscitadas nos embargos de declaração. Súmula 356/STF. Análise de violação de coisa julgada. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - No que tange à alegada violação do CPC, art. 535, o Tribunal recorrido analisou integralmente a questão levada à sua apreciação em sede de embargos de declaração referente à alteração da base de cálculo determinada em julgamento proferido em sede de embargos à execução. ... (Continua)