Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Legitimidade ativa. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - É vedada, nesta instância especial, a revisão de cláusulas contratuais, bem como o reexame do conjunto fático probatório. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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