Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de agentes. Condenação pautada em elementos fático probatórios. Reexame de provas. Inviabilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao manter a sentença condenatória pelo crime de roubo circunstanciado por emprego e arma e concurso de agentes, constatou que o acervo probatório dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente foi um dos autores do crime de roubo noticiado nos autos, não sendo possível acolher a tese absolutória. ... (Continua)