Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Seguro em grupo. Existência. Comprovação. Documentos idôneos. Indenização. Arts. 765 e 767 do cc/2002. Prequestionamento. Ausência.
1 - A falta de prequestionamento dos CCB/2002, art. 765 e CCB/2002 art. 767 impede o conhecimento da questão federal suscitada. Súmula 211/STJ. ... ()
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