Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Ação revisional. Aluguel provisória. Redução. Má-fé processual. Súmula 7/STJ. Arts. 186, 187 e 188 do Código Civil. Súmulas 211/STJ e Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte recorrente. ... (Continua)