Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria e de materialidade. Garantia da ordem pública. Gravidade do fato. Contemporaneidade da medida. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)